2ª Vara do Trabalho de São José/SC

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Informações

  • Leiloeiro: Elizabete Ubialli
  • Praça 1: 16/10/2020, 11:20 h
  • Praça 2: 30/10/2020, 11:20 h
  • Cidade: São José

EDITAL DE LEILÃO

ELIZABETE UBIALLI, Leiloeira Pública Oficial – AARC/305, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Miriam Maria D'Agostini, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São José/SC, levará a Leilão Público Eletrônico (Online), em dia e local adiante descritos, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, oportunidade em que poderão ser judicialmente expropriados, nos termos do art. 888, parágrafo 1º da CLT.

 

Início do Leilão: 16/10/2020, às 11:20 horas, com encerramento no dia 30/10/2020, às 11:20 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 51% da avaliação para bens móveis, e 53% da avaliação de para bens imóveis (art. 888, § 1º da CLT c/c art. 891, caput e § único do CPC).

Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.ubiallileiloes.com.br, e suas extensões, mediante cadastro prévio, conforme estabelecido neste edital.

Leiloeira Pública Oficial/Nomeada: ELIZABETE UBIALLI - matrícula AARC/305 – www.ubiallileiloes.com.br

 

Da comissão da leiloeira: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira, conforme fixado pelo juízo.

Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, sendo 20% de entrada, a título de sinal e como garantia, sobre o valor da arrematação, e o saldo em até 24 horas, mediante expedição de guia judicial.

Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.ubiallileiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.

O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação.

Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.

Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

Advertências Especiais:

1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC); bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s, cientificando também que, caso resulte negativo o leilão, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ou ainda falta de manifestação das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, ficará autorizada a leiloeira, nos 60 dias que sucederem ao leilão, a proceder a Venda Direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativo no leilão;

2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC).

3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes;

4ª) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos tributários anteriores a aquisição (art. 130, § único, do CTN e art. 1º do Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN);

5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados;

6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico;

7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão;


Terreno com construção situado na Rua Francisco Severino de Souza, n. 1.763, Área Industrial, São José/SC

01) Processo n. 0000337-39.2017.5.12.0032

Exequente(s): Paulo Roberto Lemos.

Executado(s): Koerich Engenharia e Telecomunicações S.A.

Bem(ns): 01) 01 (um) terreno da quadra B-2, com área de 3.960,00m², situado na Rua Francisco Severino de Souza, n. 1.763, Área Industrial, São José/SC, com as seguintes medidas e confrontações: frente, ao norte, com 55,00m, coma  Rua B-3; fundos, ao sul, na mesma extensão, sendo 50,00m com terras de Pegoraro Comércio e Representações Ltda. e 5,00m com a Metalúrgica Cacupé Ltda.; lado oeste, medindo 72,00m, com terras de Emcata; e, lado leste, também com 72,00m, com terras da Industrial Alimentos Massita Ltda., matrícula n. 35.295 do C.R.I. de São José/SC. Benfeitoria: Área construída de 1.615,00m². Ônus: Penhorado nos autos n. 0000860-54.2017.5.12.0031, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de São José/SC, arrolamento nos autos n. 11516.001485/2003-16, conforme AV-17. Avaliado: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos reais).


Apartamento localizado no 2º andar do Edifício João Ludovino Vieira, situado à Av. Governador Jorge Lacerda, 283, Campinas, São José/SC

02) Processo n. 0149100-80.1997.5.12.0032

Exequente(s): Francisco Silva.

Executado(s): Alda da Luz Ramos e Outros (2).

Bem(ns): 01) 01 (um) apartamento n. 201, com área real privativa de 84,41m², localizado no 2º andar do Edifício João Ludovino Vieira, situado à Av. Governador Jorge Lacerda, 283, Campinas, São José/SC, área real de uso comum de 18,44m², área real total de 102,85m² e fração ideal de 0,88%, o terreno onde se assenta referido Edifício possui área total de 1.440,00m², matrícula n. 61.197 do C.R.I. de São José/SC. Ônus: Hipotecado em favor do Banco de Crédito Nacional S/A. Avaliado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).


Terreno com área de 16.752,00m² situado na Av. São Cristóvão, 4138, Alto Aririu, Palhoça/SC

03) Processo n. 0226500-10.1996.5.12.0032

Exequente(s): Paulo Duarte.

Executado(s): Pedro Arcendino Coelho e Outros (2).

Bem(ns): 01) 01 (um) terreno com área de 16.752,00m² situado na Av. São Cristóvão, 4138, Alto Aririu, Palhoça/SC, distante 100,00m da propriedade de Aroendino Bernardino Coelho, com as seguintes medidas e confrontações: frente, medindo 12,00m com o lado par da Avenida São Cristóvão; fundos medindo 24,00m com o caminho do Sertão; de um lado medindo 725,00m com terras de Darci Machado; e de outro lado, em três linhas quebradas: sendo a 1ª medindo 49,00m, a 2ª medindo 12,00m, ambos com terras de Antônio José Reis de Oliveira e a 3ª medindo 666,00m com terras de Aroendino Duarte da Silva, matrícula n. 24.452 do C.R.I. de Palhoça/SC. Ônus: Distribuição da ação n. 0302216-16.2018.8.24.0023, que tramita na 3ª Vara Cível de Florianópolis/SC. Avaliado: R$ 1.093.467,25 (hum milhão, noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).