5ª Vara do Trabalho de Joinville/SC

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Informações

  • Leiloeiro: Elizabete Ubialli
  • Praça 1: 12/03/2021, 11:00 h
  • Praça 2: 26/03/2021, 11:00 h
  • Cidade: Joinville

EDITAL DE LEILÃO

 

ELIZABETE UBIALLI, Leiloeira Pública Oficial – AARC/305, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ozéas de Castro, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Joinville/SC, levará a Leilão Público Eletrônico (Online), em dia e local adiante descritos, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, oportunidade em que poderão ser judicialmente expropriados, nos termos do art. 888, parágrafo 1º da CLT.

 

Início do Leilão: 12/03/2021, às 11:00 horas, com encerramento no dia 26/03/2021, às 11:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação (art. 888, § 1º da CLT C/C art. 891, caput e § único do CPC).

 

Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br

 

Leiloeira Pública Oficial/Nomeada: ELIZABETE UBIALLI - matrícula AARC/305 – www.centralsuldeleiloes.com.br

 

Da comissão da leiloeira: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor após a publicação do edital, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira, conforme fixado pelo juízo.

 

Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, sendo 20% de entrada, a título de sinal e como garantia, sobre o valor da arrematação, e o saldo em até 24 horas, mediante expedição de guia judicial.

 

Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.

 

O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.

 

As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação.

 

Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica.

 

Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão.

 

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

 

Advertências Especiais:

 

1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC); bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s, cientificando também que, caso resulte negativo o leilão, havendo aquiescência das partes, tácita ou expressa, ou ainda falta de manifestação das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, ficará autorizada a leiloeira, nos 60 dias que sucederem ao leilão, a proceder a Venda Direta dos bens cuja oferta tenha resultado negativo no leilão;

 

2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC).

 

3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes;

 

4ª) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos tributários anteriores a aquisição (art. 130, § único, do CTN e art. 1º do Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN);

 

5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados;

 

6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico;

 

7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão;

 

Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site da leiloeira – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelos telefones: (48) 99168-2023 ou (48) 99188-5405.


01 (um) veículo I/Hafei Towner Pickup UD

01) Processo n. 0000684-57.2013.5.12.0050

Exequente(s): Aldo de Andrade Junior.

Executado(s): Luminosos Andrade Ltda – ME e outros (6).

Bem(ns): 01) 01 (um) veículo I/Hafei Towner Pickup UD, placa MKA 1388, renavam 425849570, ano/modelo 2011/2011, cor vermelha, combustível gasolina, em razoável estado de conservação, sem condições de aferir seu funcionamento. Ônus: Restrição judicial e renajud (transferência de propriedade), débitos junto ao Detran/SC. Avaliado: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Local para vistoria: Rua Porto Rico, n. 175, Floresta, Joinville/SC. Nome do proprietário: Andrade Comunicação Visual Ltda ME. Nome do depositário: Solange Teresinha Pereira de Andrade.


02 (dois) terrenos situados na zona industrial norte, Joinville/SC

02) Processo n. 0422900-20.2008.5.12.0050

Exequente(s): Paulo Roberto Cecato e outros (20).

Executado(s): Metalurgica Santa Maria Ltda e outros (13).

Bem(s) 01) 01 (um) terreno, com área total de 8.430,73m², situado na Rua Tuiuti, nº 5000, zona industrial norte, Joinville/SC, fazendo frente com 35,70 metros para rua Tuiuti e frente com 17,00 metros para a rua Dorothovio do Nascimento, medindo o desenvolvimento da curva 9,14 metros, limitando-se do lado direito de quem da rua Tuiuti olha 205,00 metros, confrontando-se com terras de Imobiliária Zattar Ltda., e do lado esquerdo de quem da rua Dorothovio do Nascimento olha com 227,70 metros com terras de Vicente Paulo Minikowaky (casa 10300), travessão dos fundos com 30,00 metros com terras de Oswaldo Moreira Douat, matrícula n. 73.681 no 1º Ofício do O.R.I. de Joinville/SC. Benfeitoria: 01 (um) escritório de uso industrial, em concreto/alvenaria construído em 2000, medindo 46,2m² e 09 (nove) galpões de uso industrial, em concreto/alvenaria, também construídos em 2000, medindo, respectivamente, 1552,69m², 460,80m², 381,02m², 56,54m², 6,75m², 5,70m², 4,81m², 538,53m² e 42,64m². Ônus: Penhorado nos autos n. 00743-2009-030-12-00-2, que tramita na 4ª Vara de Trabalho de Joinville/SC e nos autos n. 0911105-98.2014.8.24.0038, que tramita na Unidade Regional de Execuções Fiscais de Municipais e Estaduais de Florianópolis/SC; indisponível nos autos n. 0000051-80.2012.5.12.0050, que tramita na 5ª Vara de Trabalho de Joinville/SC; averbação acautelatória nos autos n. 5007289-55.2012.4.04.7201, que tramita na Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC. Avaliado: R$ 4.997.648,15; 02) 01 (um) terreno em formato triangular, com área total de 1.975,36m², situado na Rua Dorothóvio do Nascimento, s/n, zona industrial norte, Joinville/SC, fazendo frente ao norte, com 20,00m para rua Dorothóvio do Nascimento, e distante 17,00m da Rua Tuiuti; lado direito ao oeste com 227,70m para terras de Fundição Santo Antônio Ltda; lado esquerdo ao Leste com 218,86m para a área remanescente de Vitalina Sardagna Minikosvski, matrícula n. 96.484 no 1º Ofício do O.R.I. de Joinville/SC. Ônus: Penhorado nos autos n. 00743-2009-030-12-00-2, que tramita na 4ª Vara de Trabalho de Joinville/SC; indisponibilidade nos autos n. 0000051-80.2012.5.12.0050, que tramita na 5ª Vara de Trabalho de Joinville/SC; averbação acautelatória nos autos n. 5007289-55.2012.4.04.7201, que tramita na Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC. Avaliado: R$ 673.143,42. Total da avaliação: R$ 5.670.791,57 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).


03 (três) imóveis no centro de São Francisco do Sul/SC.

03) Processo n. 0001978-81.2012.5.12.0050

Exequente(s): Ismael da Silva e Outros (59).

Executado(s): Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência de São Francisco do Sul.

Bem(ns): 01) 01 (um) terreno com área de 727,75m², de forma trapezoidal, denominado área “D”, situado no lado par de uma Rua Projetada iniciando-se na Rua Coronel Oliveira e terminando na Rua Joaquim José da Silveira Júnior, São Francisco do Sul/SC, com as seguintes medidas e confrontações: contendo 14,50m de frente para a referida Rua Projetada, distante 48,15m da esquina mais próxima formada com a referida Rua Coronel Oliveira, 21,00m de fundo em confrontação com o terreno remanescente denominado área “A” de propriedade da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade de São Francisco do Sul; por 41,00m de extensão pelo lado direito, de quem do imóvel olha a referida Rua Projetada, estremando com o terreno denominado área “B” de propriedade da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade de São Francisco do Sul e com 41,51m de extensão pelo lado esquerdo, estremando novamente com o terreno remanescente denominado área “A” de propriedade da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade de São Francisco do Sul, matrícula n. 38.854 do 1º O.R.I. de São Francisco do Sul/SC. Ônus: Indisponibilidade nos autos n. 061.09.002783-4, que tramita na 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul/SC. Avaliado: R$ 599.527,72 (quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). 02) 01 (um) terreno com 39.692,70m², de forma irregular, denominado área “A”, situado no prolongamento da Rua Coronel Oliveira, São Francisco do Sul/SC, com as seguintes medidas e confrontações: contendo 258,00m de frente para o lado ímpar do referido prolongamento da Rua Coronel Oliveira; distante 87,50m da Rua Barão do Rio Branco e com 5 linhas no fundo, demais medidas e confrontações na matrícula n. 39.512 do 1º O.R.I. de São Francisco do Sul/SC. Ônus: Indisponibilidade nos autos n. 061.09.002783-4, que tramita na 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul/SC e distribuição da ação n. 061.12.002150-2, que tramita na Vara Regional de Direito Bancário de Jaraguá do Sul/SC. Avaliado: R$ 32.699.243,18 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). 03) 01 (um) terreno com 30.197,00m², de forma irregular, situado no lado par da Rua Joaquim José da Silveira Júnior, São Francisco do Sul/SC, com as seguintes medidas e confrontações: contendo 5 linhas na frente, a saber, a primeira, partindo da lateral esquerda, de quem de frente olha o imóvel (atual Rua Lindomar de Souza – antes uma passagem pública existente), com 42,00m ao norte para a referida Rua Joaquim José da Silveira Júnior, demais medidas e confrontações na matrícula n. 39.596 do 1º O.R.I. de São Francisco do Sul/SC. Ônus: Penhorado nos autos n. 0001552-45.2010.5.12.0016, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; nos autos n. 2616/2003, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; nos autos n. 1061/2003, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Joinville/SC; Arrolamento nos autos n. 10920.005663/2009-39 da Delegacia da Receita federal de Joinville/SC; indisponibilidade nos autos n. 061.09.002783-4, que tramita na 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul/SC. Avaliado: R$ 24.876.590,57 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos). Total das avaliações: R$ 58.175.361,47.